A Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo após a defesa apresentar dados de GPS do celular que demonstravam sua localização no momento do crime. A prova
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 não se caracterizam como salário-maternidade, benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ) em contratos antigos. A decisão unânime
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de um óculos de sol que levava seu nome e não foi entregue a uma
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados contra a decisão que descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal. Os embargos são de autoria do Ministério Público e da
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu um processo movido pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) que buscava o pagamento de horas
O número de ações judiciais movidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde continua em alta. Apenas em 2024, foram registrados quase 300 mil novos processos, segundo dados do
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7/2), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte priorize o julgamento sobre a responsabilidade de empresas de tecnologia
Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar um funcionário em R$ 30 mil por danos morais após ele fraturar a mão ao cair da cadeira durante o expediente em
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