Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição, entende STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo em que um segurado recebe aposentadoria por meio de uma tutela provisória que é posteriormente revogada não pode ser somado
TST condena cooperativa a devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a ressarcir os valores descontados
TJ-SP anula multas de R$ 2,9 milhões contra a Comgás por notificação irregular
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou dez multas aplicadas pela prefeitura de São Paulo contra a Comgás, que totalizavam R$ 2,9
Juiz condena Estado da Bahia a indenizar R$ 50 mil a policial militar por condução coercitiva midiática
O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a um capitão da Polícia Militar da reserva, que foi alvo de uma condução
PGR se opõe a ação que pretende tornar obrigatório transporte de cães de apoio emocional em voos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a improcedência de uma ação que pede a obrigatoriedade de companhias aéreas transportarem cães de apoio
Justiça do DF mantém bloqueio à compra do Banco Master pelo BRB
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira (13), os recursos do BRB (Banco de Brasília) e do Governo do Distrito Federal contra a decisão que impede a