Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, ainda
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o uso do Recurso Especial (REsp) como uma via mais eficiente do que o Habeas Corpus (HC) em
Um paciente que sofre de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e ansiedade obteve um salvo-conduto da Justiça Federal de Chapecó (SC) para cultivar anualmente 279 pés de cannabis para
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF-1). A
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federações partidárias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial possui natureza extraconcursal e, por isso,
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