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O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou ajustes no módulo de custas do sistema eproc para adequá-lo à Lei 15.109/25, que dispensa advogados do adiantamento de taxas judiciárias em
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, permitir a retenção de até 15% do valor líquido de uma pensão por morte para quitar débitos trabalhistas.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manifestou-se nesta sexta-feira (8) sobre a publicação da embaixada dos Estados Unidos que criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em postagem no
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples intermediação na contratação de um artista sem licitação pública não é suficiente para configurar ato
O Judiciário brasileiro passa a contar com uma nova ferramenta para rastrear e penhorar criptoativos de devedores. O CriptoJud, sistema integrado de busca de bens, foi lançado nesta terça-feira (5/8)
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