A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) se uniram para reforçar a importância da defesa das prerrogativas da classe, seja ela privada ou pública. O encontro entre as três entidades aconteceu na manhã da última terça-feira (12/8), na sede da Seccional, e contou com a participação da advogada pública da União e representante da Anauni, Margarette Brites Barboza, e da representante do Sinprofaz, Ingrid Biondi, além da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
As dirigentes reafirmaram a importância da união entre a advocacia pública e a advocacia privada diante da reforma administrativa proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), desde que seja feita com o intuito de modernizar a Administração Pública, tendo por foco a eficiência estatal, sem retirar direitos dos servidores públicos ou violar as prerrogativas da advocacia.
A OAB-RJ reafirmou ainda seu apoio integral à defesa das prerrogativas da advocacia pública, reconhecendo que as conquistas do segmento fortalecem a atuação em favor da União, dos estados e dos municípios. Também foi ressaltada a parceria constante entre a OAB e a advocacia pública federal, com o compromisso de defender direitos e evitar retrocessos que possam prejudicar o Estado brasileiro e a eficácia do trabalho dos advogados públicos.
Basílio manifestou apoio integral às pautas da advocacia pública e destacou: “Essas batalhas também são batalhas desta Casa. Quero dizer a todos que estamos juntos na luta pela manutenção das prerrogativas e dos direitos da advocacia pública”.
Barboza ressaltou que a união da classe é um esforço que ocorre em todos os estados e que é fundamental massificar a ideia de que a categoria é nacional e unificada, a fim de desfazer a divisão entre advogados e advogadas.
ENCONTRO COM A APERJ
Na última segunda-feira (11/8), a presidente da OAB-RJ recebeu a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Cristina Francesconi, para tratar de temas pertinentes à advocacia e reforçar a igualdade entre o exercício profissional de advogados e advogadas, tanto da esfera pública quanto da privada.
A presidente da Aperj destacou que evidenciar a unicidade da advocacia no Rio de Janeiro é fundamental:
“Não há distinção entre a advocacia pública e a privada no exercício dessa profissão. A obrigatoriedade da inscrição nos quadros da Ordem existe justamente para proteger tanto o profissional quanto o ente público, garantindo, no nosso caso, a inviolabilidade e o sigilo das informações, para que possamos exercer essa profissão da melhor maneira”, afirmou.
