A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.
O Projeto de Lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito“, afirmou Dener durante a votação.
O parlamentar também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, argumentando que a medida responde ao crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. Segundo ele, este é o primeiro projeto em mais de uma década a propor expansão de cargos no Supremo — os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.
A proposta determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto segue em análise no plenário da Câmara, onde os destaques devem ser votados antes da proposta ser enviada ao Senado.
