O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo em que um segurado recebe aposentadoria por meio de uma tutela provisória que é posteriormente revogada não pode ser somado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a improcedência de uma ação que pede a obrigatoriedade de companhias aéreas transportarem cães de apoio
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou o Airbnb a pagar uma indenização de R$ 14 mil a uma mãe e uma filha, após um apartamento
A Justiça de São Paulo acatou o pedido do youtuber e humorista Felca para quebrar o sigilo de 233 perfis na plataforma X (antigo Twitter) que o acusaram de pedofilia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese, sob o rito dos recursos repetitivos, definindo que é desproporcional aumentar a pena-base de réus por tráfico de drogas apenas pela
Uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma paciente que recebeu um diagnóstico errôneo de câncer. A
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação da advogada Verônica Sterman para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação, feita pelo presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de quarta-feira (13), as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição no processo em que ele é
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o estatuto de uma associação civil não é um contrato de adesão. Com a decisão, eventuais contestações sobre a
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal nesta quarta-feira (13), durante uma audiência em Roma, na Itália, onde está sendo avaliado seu pedido de extradição para o Brasil. Segundo
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