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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de uma empresa importadora que pedia a restituição de valores cobrados por serviços
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um casal que teria arrecadado mais de R$ 1 milhão para financiar a alimentação dos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão do governo baiano, contra a decisão que considerou etarismo
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