O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira (13), os recursos do BRB (Banco de Brasília) e do Governo do Distrito Federal contra a decisão que impede a assinatura do contrato definitivo de aquisição de 58% do Banco Master. Por maioria, os desembargadores mantiveram a necessidade de autorização prévia da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e da Assembleia de Acionistas do BRB para concretizar a operação de R$ 2 bilhões.
A decisão restabelece integralmente a liminar concedida em maio pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a assinatura do contrato até o cumprimento das exigências legais. O colegiado entendeu que a conclusão do negócio sem as aprovações necessárias configuraria violação à legislação.
Em nota, o BRB informou que respeitará a decisão, mas recorrerá. O banco destacou que a medida permite a continuidade dos atos preparatórios e que a operação permanece condicionada a aprovações regulatórias.
O anúncio da aquisição foi feito em 28 de março. O BRB argumenta que a compra fortaleceria sua capacidade operacional, combinando sua expertise no setor público com a atuação do Master em operações estruturadas. O Master, por sua vez, prevê ganhos de escala e eficiência com a operação.
