O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei complementar que propõe um reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores ativos e inativos. A medida, que terá um impacto mensal de R$ 16,37 milhões, visa valorizar os funcionários do Judiciário paulista, que arcará com os custos do próprio orçamento. A proposta não contempla magistrados.
Se aprovado, o projeto altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, elevando os percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para até 20%. Os novos valores propostos são:
– 20% para servidores com doutorado
– 15% para mestrado
– 10% para especialização
– 7,5% para diploma de graduação
A proposta beneficiaria 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos, e a justificativa do TJ-SP é a de que os valores atuais estão defasados em comparação com os de tribunais de outros estados, como Acre, Amazonas e Goiás.
O presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou no documento enviado ao presidente da Alesp, André do Prado (PL), que a medida foi discutida com entidades de servidores e representa um acordo para compensar a defasagem e incentivar a qualificação acadêmica.
OUTROS BENEFÍCIOS
Além do reajuste do Adicional de Qualificação, o TJ-SP planeja aumentar o auxílio-saúde em 15%, valor que se soma a um reajuste de 20% já concedido em janeiro deste ano. A Corte também prevê uma reposição salarial de 2,5%, retroativa a 1º de julho, com pagamento agendado para setembro.
O projeto de lei ainda precisa passar pela tramitação na Alesp, onde necessita do apoio de pelo menos 48 parlamentares para ser aprovado.
