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TJ-SP mantém condenação por litigância de má-fé em ação sobre dívida de R$ 3 mil
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de uma autora e sua advogada por litigância de má-fé em ação
CNJ manifesta-se contra PEC que limita pagamento de precatórios por estados e municípios
O Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu manifestação técnica contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de
TJ-SP propõe à Alesp reajuste em penduricalhos a servidores, com aumento de custo orçamentário mensal de R$16 milhões
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei complementar que propõe um reajuste nos percentuais do Adicional de
Justiça absolve escola da Paraíba em caso de denúncia por racismo, mas condena por diferenças salariais
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) absolveu uma escola particular de João Pessoa das acusações de racismo e assédio moral feitas por uma ex-professora, mas determinou o
STJ decide que Itaú deve compartilhar documentos sobre venda da KaBuM! aos fundadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Itaú BBA deve disponibilizar aos irmãos Ramos, fundadores da varejista de games KaBuM!, todas as comunicações relativas à negociação de venda
STJ fixa tese que afasta agravamento da pena pela natureza da droga quando a quantidade for ínfima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese, sob o rito dos recursos repetitivos, definindo que é desproporcional aumentar a pena-base de réus por tráfico de drogas apenas pela
